Termos e Condições de Utilização – BeGlam

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da aplicação móvel BeGlam (“App”), disponível para Android e iOS, que conecta clientes a profissionais de beleza para serviços presenciais ao domicílio. Ao instalar ou utilizar a App, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Definições

• BeGlam: empresa responsável pela App.
• Utilizador: qualquer pessoa que utilize a App, seja cliente ou profissional.
• Cliente: pessoa que solicita e paga por serviços de beleza através da App.
• Profissional: prestador de serviços registado na App.
• Serviços: atividades de beleza prestadas ao domicílio (ex.: manicure, maquilhagem, cabeleireiro, massagens).

3. Registo e Conta

• Para utilizar a App, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• A BeGlam reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso abusivo ou ilegal.

4. Utilização da App

• Os clientes podem selecionar serviços, consultar perfis, efetuar agendamentos e pagamentos via App.
• Os profissionais devem garantir a qualidade, pontualidade e higiene na prestação dos serviços.
• É proibida qualquer utilização da App para fins fraudulentos, ilegais ou que prejudiquem terceiros.

5. Pagamentos e Taxas

• Todos os pagamentos são processados através da App com métodos seguros.
• A BeGlam poderá cobrar taxas de intermediação sobre os serviços prestados.
• O valor final a pagar pelo cliente será sempre apresentado antes da confirmação do agendamento.

6. Responsabilidades

• BeGlam atua como intermediário digital, não sendo responsável pela execução direta dos serviços.
• Profissionais: são responsáveis pela qualidade, segurança e conformidade legal dos serviços prestados.
• Clientes: devem fornecer informações corretas (morada, disponibilidade, preferências) e garantir condições adequadas para o serviço.

7. Cancelamentos e Reembolsos

• Clientes podem cancelar serviços de acordo com a política definida na App (ex.: até X horas antes sem custos).
• Em caso de ausência ou incumprimento do profissional, poderá haver direito a reembolso ou reagendamento.
• Situações de litígio serão analisadas caso a caso pela BeGlam.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos da App (design, logótipos, software, textos, imagens) são propriedade da BeGlam ou licenciados.
• É proibida a cópia, modificação ou uso indevido sem autorização expressa.

9. Privacidade e Proteção de Dados

• O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da BeGlam, disponível na App e no site oficial.

10. Alterações à App e aos Termos

• BeGlam pode atualizar a App ou estes Termos a qualquer momento.
• Os utilizadores serão notificados de alterações relevantes através da App ou por e-mail.

11. Limitação de Responsabilidade

• BeGlam não garante a disponibilidade ininterrupta da App.
• A BeGlam não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes de utilização indevida da App ou má execução dos serviços por parte dos profissionais.

12. Legislação Aplicável e Foro

• Estes Termos regem-se pela legislação de Portugal e da União Europeia.
• Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca da sede da BeGlam, salvo disposição legal imperativa em contrário.